Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2021

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.828/2022 15/12/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária1.823/2022 25/11/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária1.822/2022 25/11/2022MencionaExercício financeiro de 2022
Lei Ordinária1.819/2022 27/10/2022MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.809/2022 05/09/2022MencionaOrçamento de 2022
Lei Ordinária1.807/2022 23/08/2022MencionaOrçamento de 2022
Lei Ordinária1.806/2022 11/08/2022MencionaCorrente exercício financeiro
Lei Ordinária1.805/2022 10/08/2022MencionaOrçamento de 2022
Lei Ordinária1.797/2022 04/05/2022MencionaOrçamento de 2022
Lei Ordinária1.796/2022 04/05/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária1.794/2022 04/05/2022MencionaOrçamento de 2022
Lei Ordinária1.793/2022 04/05/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária1.788/2022 06/04/2022MencionaOrçamento de 2022
Lei Ordinária1.787/2022 06/04/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária1.777/2021 29/12/2021MencionaOrçamento de 2022
Lei Ordinária1.776/2021 29/12/2021MencionaExercício de 2022

Sobre

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Legislação