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  Lei Ordinária 1.578/2016 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA SUBFUNÇÃO E FUNÇÃO INCLUÍDO NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013, ATRAVÉS DA LEI 1568/2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2016

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Lei Ordinária1.568/2016 13/10/2016Menciona
Lei Ordinária1.468/2013 17/12/2013Alterafunção (10 -saúde) e subfunção (301 - Atenção básica)

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