Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE BOQUEIRÃO DO SANTILHO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2016

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Lei Ordinária1.584/2016 14/12/2016Altera"caput" do art. 1º; art. 3º

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