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  Lei Ordinária 1.458/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/2013

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.433/2012 28/12/2012MencionaOrçamento municipal em execução
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991MencionaCapítulos V, VI, VII, VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.846/2023 02/05/2023AlteraCaputs do art. 1º; art. 2º
Lei Ordinária1.846/2023 02/05/2023Revoga§ 2º dos art. 1º e 2º
Lei Ordinária1.752/2021 17/08/2021Altera§ 1º do art. 1º
Lei Ordinária1.491/2014 19/08/2014Altera"caput" do art. 1º e seu § 2º
Lei Ordinária1.479/2014 09/04/2014Altera§§ 1º e 2º do art. 1º

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