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  Lei Ordinária 1.395/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 E 21 DA Lei 735/1991 QUE REGE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTA LEOPOLDINA, E ACRESCE O ARTIGO 20-A A MESMA Lei.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2011

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Lei Ordinária735/1991 18/11/1991Inclui§§ 4º e 5º ao art. 20; art. 20-A
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991Altera"caput" do art. 20, art. 21

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