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  Lei Ordinária 1.358/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/01/2011

Temas

DEFESA CIVIL

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.350/2010 23/12/2010MencionaOrçamento municipal vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.463/2013 28/11/2013Revoga totalmente

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