Ementa:   DENOMINA A EPG ALFREDO LEPPAUS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/03/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.756/2021 15/09/2021Revoga totalmente

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