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  Lei Ordinária 2.001/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza, no âmbito do Município de Santa Leopoldina, o uso de veículos do tipo caminhonete ou picape para a atividade de transporte individual de passageiros (“táxi”), bem como de veículos híbridos e elétricos, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2026

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 7º do art. 52

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