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  Lei Ordinária 388/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1977

Temas

TRIBUTOS

Anexos

Descrição:
Anexos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária342/1975 30/12/1975Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária395/1978 21/03/1978Alteratabelas

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