Ementa: FICA CONSIDERADO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL A SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, FESTA MÓVEL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/1967 30/12/1967Revogaferiados religiosos as oitavas da Páscoa, Espírito Santo e Natal

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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