Ementa: FICA ABERTO NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) QUE SE DESTINAM A REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO À ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, POR SERVIÇOS EXECUTADOS NA EXTENSÃO DA REDE PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, DE ENERGIA ELÉTRICA, EM SANTA MARIA DE JETIBÁ, DESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária167/1967 29/11/1967Mencionaexercício de 1968

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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