Melhore sua busca

  Lei Ordinária 109/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ELEVADA DE 1% PARA 2%, A PORCENTAGEM SOBRE A RECEITA TRIBUTÁRIA ARRECADADA MENSALMENTE, EM FAVOR DO TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária111/1964 20/11/1964Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.