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  Lei Ordinária 903/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a forma de concessão da gratificação de assiduidade, do adicional por tempo de serviço e extingue a gratificação de incentivo funcional.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/10/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991RevogaArt. 76, caput e seu parágrafo único; art. 107; art. 108, caput e itens I, II, letras "a", "b", "c" e seu parágrafo único; art. 109
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991Mencionaart. 84, parágrafo único
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991Alteraart. 82

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