Melhore sua busca

  Lei Ordinária 783/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das agências e postos de serviços bancários do Município, de Santa Leopoldina - ES, de terem dependências sanitárias para serem utilizados pelos usuários e correntistas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/1993

Temas

BANCOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.