Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1071/2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.072/2004 20/12/2004MencionaOrçamento municipal em execução
Lei Ordinária1.071/2004 20/12/2004IncluiItem no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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