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  Lei Ordinária 2.045/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/2026

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Lei Ordinária1.872/2023 06/11/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária1.961/2025 23/06/2025AlteraArt. 50; Inciso V do Art. 10

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