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  Lei Ordinária 1.993/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB/70% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2025

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ABONO

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Lei Ordinária1.923/2024 28/11/2024Mencionaexercício de 2025
Lei Ordinária1.342/2010 18/08/2010Mencionaparágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991MencionaEstatuto dos Servidores Públicos

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