Ementa: CRIA A DIRETORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E A ASSESSORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2025

Anexos


Descrição:
Anexos_L19542025.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária681/1990 06/09/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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