Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.768/2021 13/12/2021AlteraElemento de Despesa na modalidade de aplicação 50 - Transferência a Instituições Privadas sem fins lucrativos, no Programa e Projeto/Atividade

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