Ementa: FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS IX, X, XI E XII AO ART. 99 DA LEI Nº 735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991Incluiincisos IX, X, XI e XII ao art. 99

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação