Ementa: ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 65, E A SUBSEÇÃO IX, COMPOSTA PELOS ARTIGOS 82-A, 82-B, 82-C E 84-D, À LEI Nº 735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2024

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Lei Ordinária735/1991 18/11/1991IncluiInciso VIII ao Art. 65; Subseção IX; Art. 82-A; Art. 82-B; Art. 82-C; Art. 82-D

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