Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVÊNIO A CELEBRAR DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTESE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/02/2024

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.918/2024 16/09/2024Mencionaementa; Parágrafo único do art. 1º

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