Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.734/2020 10/12/2020MencionaExercício financeiro de 2020
Lei Ordinária1.732/2020 15/10/2020MencionaOrçamento de 2020
Lei Ordinária1.731/2020 15/10/2020MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária1.719/2020 22/07/2020MencionaOrçamento de 2020
Lei Ordinária1.718/2020 22/07/2020MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária1.715/2020 26/05/2020MencionaOrçamento de 2020
Lei Ordinária1.707/2020 13/04/2020MencionaOrçamento de 2020
Lei Ordinária1.706/2020 13/04/2020MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária1.699/2020 18/02/2020MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária1.689/2019 03/12/2019MencionaExercício de 2020

Sobre

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Legislação