Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.123/2005 17/11/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária745/1992 23/04/1992Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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