Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.614/2017 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE A EVASÃO FISCAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.589/2016 23/12/2016MencionaExercício de 2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.