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  Lei Ordinária 1.588/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.543/2015 28/12/2015MencionaExercício de 2016

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.605/2017 23/05/2017IncluiInclui no anexo I, item: "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS", subitem: COBERTURA DE RECOLHIMENTO DA ATUALIZAÇÃO SOBRE CONTRIÇÕES PAGAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LEOPOLDINA
Lei Ordinária1.598/2017 28/03/2017IncluiInclui no anexo I, item: "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", subitem: "REFORMA DO CEMEI ANTONIETA PORTES AMARANTE"
Lei Ordinária1.592/2017 15/03/2017IncluiArt. 13-A e §§ 1º, 2º, 3º

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