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  Lei Ordinária 1.585/2016 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA A LEI N.º 1573/2016 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE CRUBIXÁ-AÇU, CRUBIXÁ-MIRIM, PARAÍSO E CAVÚ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2016

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Lei Ordinária1.573/2016 19/10/2016Altera"caput" do art. 1º; art. 3º

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