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  Lei Ordinária 1.544/2015 ATO ORIGINAL

Ementa:   ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.543/2015 28/12/2015MencionaExercício de 2016
Lei Ordinária1.502/2014 23/12/2014MencionaExercício de 2015
Lei Ordinária1.364/2011 23/03/2011Mencionaart. 1º e art. 2º
Lei Ordinária951/1999 22/12/1999Menciona
Lei Ordinária901/1997 18/08/1997Menciona
Lei Ordinária892/1997 21/02/1997Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.567/2016 13/10/2016IncluiInclui no anexo I, item e subitem: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS- CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA DA SEDE DO MUNICÍPIO- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Lei Ordinária1.558/2016 25/05/2016IncluiInclui item aos anexos: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPA; CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA AREA DE ESTACIONAMENTO DO MUNICÍPIO

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