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  Lei Ordinária 1.526/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2015

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.074/2004 20/12/2004MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária936/1998 14/12/1998MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.545/2015 28/12/2015AlteraArt. 1º

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