Ementa: INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.321/2010 03/02/2010IncluiCargo de Controlador Interno ao anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.453/2013 27/08/2013RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária1.368/2011 15/04/2011AlteraParágrafo único do art. 5º

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