Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei MUNICIPAL Nº 1274/2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.275/2008 15/12/2008MencionaExercício financeiro de 2009
Lei Ordinária1.274/2008 05/12/2008IncluiNo anexo, item "Na Secretaria de educação"

Remissão Passiva


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