Ementa:   Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato com a Associação Educacional de Vitória-FAESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.275/2008 15/12/2008MencionaOrçamento municipal em execução
Lei Ordinária1.245/2007 20/12/2007MencionaArt. 44, § 1º, inciso I e II, § 2º e § 3º, inciso III

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