Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.259/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.217/2007 21/07/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária1.087/2005 05/05/2005Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.