Ementa:   Dispõe sobre a Organização e a Estrutura do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Santa Leopoldina, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária1.692/2019 23/12/2019MencionaCONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
Lei Ordinária1.119/2005 27/10/2005AlteraInciso VI do art. 5º
Lei Ordinária1.119/2005 27/10/2005Menciona

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