Ementa:   ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.048/2004 04/03/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária937/1999 29/04/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária1.072/2004 20/12/2004MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.279/2009 07/01/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária1.209/2007 08/03/2007AlteraArt. 2º

Sobre

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Legislação