Ementa:   ALTERA QUANTITATIVO DE CARGO CONSTANTE DO Anexo I DA Lei MUNICIPAL Nº 983/2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.005/2001 25/10/2001Menciona
Lei Ordinária983/2001 29/01/2001AlteraPara 33, no anexo I, o quantitativo de cargos para Chefe da agência comunitária de saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.335/2010 15/07/2010RevogaDisposições em contrário

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Legislação