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  Lei Ordinária 1.048/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária937/1999 29/04/1999Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.081/2005 05/04/2005Revoga totalmente

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