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  Lei Ordinária 984/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Visa alteração dos incisos do artigo 2º o acréscimo do inciso XI no artigo 3º e a alteração do artigo 5º da Lei 865/95, alterada pela Lei 898/97.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária898/1997 11/07/1997Menciona
Lei Ordinária865/1995 29/07/1995Menciona
Lei Ordinária865/1995 29/07/1995Incluiinciso XI ao art. 3º
Lei Ordinária865/1995 29/07/1995AlteraArt. 2º e seus incisos; art. 5º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.345/2010 09/09/2010AlteraArt. 1º e seus incisos

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