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  Lei Ordinária 865/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Leopoldina e da outras providênclas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/1995

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Lei Ordinária1.345/2010 09/09/2010AlteraArt. 5º
Lei Ordinária984/2001 08/03/2001AlteraArt. 2º e seus incisos; art. 5º;
Lei Ordinária984/2001 08/03/2001Incluiinciso XI ao art. 3º
Lei Ordinária984/2001 08/03/2001Menciona
Lei Ordinária898/1997 11/07/1997AlteraInciso I do art. 3º;
Lei Ordinária898/1997 11/07/1997Incluiparágrafo único ao art. 2º

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