Melhore sua busca

  Lei Ordinária 941/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para atender despesas não previstas no Orçamento Vigente do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária933/1998 14/12/1998MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.