Ementa: Estabelece nova estrutura de Cargos em Comissão e salário da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, ES, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/04/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.081/2005 05/04/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária1.048/2004 04/03/2004Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação