Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1997

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária925/1998 25/07/1998MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária922/1998 04/07/1998MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária926/1998 25/06/1998MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária918/1998 22/01/1998MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária911/1997 16/12/1997MencionaExercício financeiro de 1998

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