Ementa: ALTERA O Anexo I, DO ART. 1º DA Lei MUNICIPAL Nº 697/90, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1993

Anexos


Descrição:
L8151993_Anexos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária697/1990 21/11/1990AlteraAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação