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  Lei Ordinária 798/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar o material pertencente à Municipalidade, reconhecidamente considerado como "Ferro Velho" ou sucata, e totalmente inservíveis, conforme discriminação abaixo
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/09/1993

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