Melhore sua busca

  Lei Ordinária 792/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar e/ou trocar os veículos de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, com as seguintes características
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.