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  Lei Ordinária 703/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo E dá outras providencias.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1990

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária664/1990 07/07/1990MencionaCódigo de Posturas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária934/1998 14/12/1998Altera§ 1º do art. 61; art. 65; incisos XI, LX, letras "c", "d", "f", "g" e XCIX do art. 220; "caput" do art. 346
Lei Ordinária704/1990 28/12/1990MencionaInciso III e §§ do art. 179

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