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  Lei Ordinária 934/1998 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera dispositivos da Lei nº 703, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/1998

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TRIBUTOS

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Lei Ordinária703/1990 22/12/1990Altera§ 1º do art. 61; art. 65; incisos XI, LX, letras "c", "d", "f", "g" e XCIX do art. 220; "caput" do art. 346

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