Ementa: O Feriado Municipal do "Dia do Colono" comemorado no dia "25 de Julho", instituído pelo Decreto 009/48, de 15 de Outubro de 1948, passa a ser ponto facultativo
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/10/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.266/2008 15/08/2008Revoga totalmente

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