revogada pela lei nº 1.266, de 15 de agosto de 2008

LEI Nº 687, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990

~~O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:~~

~~Art. 1º~~ ~~O Feriado Municipal do "Dia do Colono" comemorado no dia "25 de Julho", instituído pelo Decreto 009/48, de 15 de Outubro de 1948, passa a ser ponto facultativo.~~

~~Art. 2º~~ Nesta data todas as entidades públicas municipais deverão desenvolver atividades relacionadas com o dia, como forma de resgatar a cultura do povo, as tradições do Município e a valorização da classe camponesa.

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 4º~~ ~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

~~Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.~~

~~Santa Leopoldina, 11 de Outubro de 1990.~~

~~Hélio Nascimento Rocha~~

~~Prefeito Municipal~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.