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  Lei Ordinária 640/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Esta Lei altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 576/86, de 12 de Dezembro de 1986
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária576/1986 12/12/1986Mencionainciso I do art. 24
Lei Ordinária576/1986 12/12/1986Incluialínea "e" ao art. 25; cria cargo de professor, padrão PC IV no Anexo II
Lei Ordinária576/1986 12/12/1986AlteraInciso II do art. 24; alínea "d" e § 2º do art. 25; parágrafo único do art. 32;

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